Nessa semana, militantes do movimento LGBT de todo o Brasil se reuniram em Brasília para participar do II Seminário do Projeto Aliadas da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e do V Seminário Nacional LGBT, no Congresso Nacional.
Diferente do anterior, o seminário aconteceu dessa vez no Senado, um dos ícones do conservadorismo do país, onde tramita a passos lentos o PLC 122/06, que tenta aprovar a criminalização da homofobia em solo brasileiro.
Apesar da importância de aprovarmos uma lei que puna o preconceito homofóbico com o mesmo rigor que punimos o racismo, por exemplo, volta à cena com bastante ênfase a discussão sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, ainda tão polêmica e renegada nas nossas casas legislativas: desde 1995 que tramita pelos corredores do Congresso Nacional o projeto da então deputada Marta Suplicy que garante aos casais do mesmo sexo o reconhecimento de sua condição de família e os direitos e deveres advindos disso.
Nos três dias de discussão não faltaram propostas e argumentos que impeliam a novas estratégias e um posicionamento unificado de todo o movimento e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. O assunto vem sendo retomado pelas lideranças, e operadores do direito ligados ao movimento e levam em consideração os avanços ocorridos nesses 13 anos de tramitação do PLC 1151.
Hoje, pelo menos cinco países já reconhecem os direitos dos casais do mesmo sexo em toda sua plenitude. Exatamente os mesmo direitos dos casais heterossexuais, incluindo garantias patrimoniais, previdenciárias, sucessórias, de adoção e guarda de filhos, atenção e cuidados entre as partes.
Como resultado, o movimento LGBT se uniu em torno de uma proposta de substitutivo ao projeto original que estende o entendimento de união estável, já prevista e regulamentada em nossos estatutos, às pessoas do mesmo sexo. Assim, optou-se por acrescentar um artigo ao Código Civil que aplique aos casais homossexuais as mesmas regras definidas para as uniões estáveis.
Isso, aliás, já vem sendo garantido pelo Judiciário há anos, como no caso do INSS, onde os homossexuais viúvos têm reconhecido o direito à pensão do companheiro. Depois de 20 anos de Constituição, os homossexuais ainda não são reconhecido como cidadãos. O Congresso Nacional nos deve uma lei que reconheça nossa cidadania e que faça com que não nos sejam negados os direitos conquistados por todos os brasileiros.
Camisinha sempre!
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