sábado, 1 de novembro de 2008

Duas Leis – 01/11/2008


Apesar de o assunto homossexualidade ter roubado novamente a cena das eleições em várias cidades e o preconceito contra gays, lésbicas e travestis ter sido usado e abusado como estratégia de enfraquecimento de adversários, não tive notícias de uma condenação sequer por calúnia, difamação ou violação da Constituição brasileira. Não existe lei que criminalize a homofobia nesse país. Enfim, as eleições passaram e, ainda bem, as regras que prevalecem no período eleitoral não são aquelas que orientam o nosso cotidiano. A homofobia desconhece as regras e o calendário eleitoral e não nos deu folga.

Tenho ouvido e lido coisas tão absurdas que vão desde a responsabilização da homossexualidade ao consumo de soja, até um advogado de Juiz de Fora defendendo publicamente seu direito de não querer alguém que ele “não goste” ao seu lado na rua – um gay, por exemplo: “Tal comportamento deveria se circunscrever à intimidade do lar ou a lugares reservados”, decretou. Tal pensamento também.

Entre um susto e outro, essa semana nos defrontamos com o parecer de um promotor público bahiano dizendo que "a homossexualidade é altamente incompatível com o serviço militar" e outras barbaridades. Enquanto isso, o Rio escapou por pouco: Sérgio Cabral mandou rever a decisão da PM de lá que negava a pensão a um outro soldado viúvo e garantiu o cumprimento da lei carioca que assegura esse direito aos servidores públicos do estado. 

Em São Paulo, alunos gays da USP foram expulsos de uma festa do Centro Acadêmico porque se beijaram, enquanto cresce a lista do Prof. Mott que beira os 200 assassinatos por homofobia no Brasil em 2008. Já nem causam assim tanto furor, apesar da crueldade dos casos.

Não acredito em retrocesso, numa volta ao conservadorismo puritano. Acredito que todos esses acontecimentos são sintomas da urgência de aprovarmos a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o PLC-122 que criminaliza a homofobia. A união civil, que encontra-se arquivada no Congresso após tramitar desde 1995, precisa ganhar nova redação, menos restritiva e patrimonialista. O projeto de criminalização da homofobia, que se tornou o alvo principal dos ataques dos religiosos que insistem em negar a proteção ao cidadão vítima de preconceito, precisa parar de vagar pelas comissões do Senado e ser colocado em votação.

Está passando a hora de aprovarmos leis que assegurem direitos às famílias homossexuais e a punição daqueles que se consideram acima do respeito à dignidade do outro.

Camisinha sempre!  


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