sábado, 10 de dezembro de 2011

PLC 122 - 10/12/2011



O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122 completou dez anos em agosto de 2011. Foi apresentado originalmente pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e se propôs a tornar crime as práticas homofóbicas, entendidas aqui como a discriminação aos homossexuais. Basicamente, o projeto altera a Lei 7.716 e inclui a homofobia, assim como outros tipos de preconceito, nas mesmas condições do racismo.

O PLC 122 incomodou os evangélicos, aqueles que mais condenam e incitam a violência contra as práticas homossexuais e que se espumam em ofensas aos gays nos parlatórios de câmaras, assembleias e pelos canais de TV por todo o Brasil. Caso o PLC 122 fosse aprovado, eles corriam o risco de serem criminalizados pelos seus discursos de efeito. Sem seu discurso preferencial, teriam que mudar sua estratégia e apontar seus canhões para outros inimigos que não os gays, capazes de materializar conceitos primários como amigo e inimigo, bem e mal, pecado e virtude, céu e inferno.

Depois de passar por dezenas de modificações, recentemente a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e uma ala da ABGLT fizeram seu diagnóstico da situação e concluíram que sem uma negociação não seria possível avançar. Assim, reuniram-se com os representantes dos evangélicos e chegaram a um acordo sobre uma nova redação. E foi aí que o caldo desandou.

O parecer da senadora Marta Suplicy na Comissão de Direitos Humanos propunha modificações importantes, entre elas a ressalva de que a lei não se aplicaria nos casos de "manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal". Com isso, as pregações ofensivas aos homossexuais tão comuns nos templos evangélicos não seriam punidas, e toda a legitimidade que o discurso dos pastores dá aos crimes homofóbicos estaria isenta. Além disso, propunha penas mais brandas para a homofobia que o crime de racismo, o que hierarquiza preconceitos a partir de critérios bastante discutíveis e pouco claros.

O movimento LGBT se dividiu, assim como os parlamentares que nos apoiam. O deputado gay Jean Wyllys e Marta Suplicy não se entenderam e trocaram farpas. A ala do movimento ligada ao PT saiu em defesa do acordo com os evangélicos; as outras recusavam uma lei que não fosse completa. No último instante, a senadora propôs que seu parecer fosse reexaminado, e a sessão foi suspensa entre inflamadas discussões entre gays e evangélicos. Inacreditável quando pensamos que estamos no Senado Federal, no século XXI.

Camisinha sempre!

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