A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o parecer
da senadora Fátima Cleide (PT-RO) sobre o projeto de lei complementar que
criminaliza a homofobia. Foram incontáveis audiências públicas, dezenas de
reuniões e negociações para que, no final, o texto nos colocasse de novo no
armário: para ser aprovado, o PLC 122 que criminaliza a homofobia no Brasil
retirou qualquer referência aos homossexuais em seu texto.
Isso me remete a maio de
2000, quando a cidade mineira de Juiz de Fora viveu momentos de destaque na
imprensa de todo o Brasil. A partir de um intenso trabalho de aproximação do
movimento gay com o legislativo municipal e a coragem de um dos seus mais
aguerridos vereadores, o já falecido professor Paulo Rogério, foi proposta uma
lei que beneficiaria - e reconheceria - os homossexuais da cidade.
A mais popular lei municipal
de Juiz de Fora criava penalidades para os estabelecimentos públicos do
município caso preterissem ou dessem tratamento diferenciado aos casais de
pessoas do mesmo sexo. A estratégia nacional era emplacar essa lei no maior
número possível de cidades e pressionar o Congresso para que aprovasse a tão
almejada criminalização da homofobia.
Em Juiz de Fora, a lei foi
aprovada com dois importantes avanços: a criação de um órgão específico na
estrutura da prefeitura para promover políticas públicas voltadas para a
comunidade LGBT; e a equiparação de direitos dos casais homo aos heterossexuais
em espaços públicos. Pela primeira vez, uma lei se referia à manifestação de
afeto em público e dava um xeque-mate no "atentado violento ao
pudor", base legal que permitia que o carinho entre os gays fosse tratado
como crime.
Os conservadores de Juiz de
Fora não conseguiam acreditar que a Câmara tivesse aprovado aquele texto.
Alguns mais atrevidos tentaram revogar a lei; outros condenavam os vereadores
pela ousadia e passaram a descarregar também em nossos aliados a homofobia que
antes descarregavam somente em nós.
Pois foi como um desafio a
essas pessoas que não reconheciam o nosso direito ao afeto que, em agosto de
2000, eu e Marco Trajano, meu companheiro de vida e militância, abrimos pela
primeira vez a Parada do Orgulho Gay de Juiz de Fora com um beijo, deixando
claro que, mais que uma condenação, o amor homossexual sempre merece ser
comemorado e aplaudido.
Até hoje, damos início à
maior Parada LGBT de Minas Gerais com um beijo e será assim amanhã, quando, ao
meio-dia, os trios elétricos se posicionarão em frente ao parque Halfeld e a
população verá que o armário homossexual é coisa do passado. Aliás, aqueles que
se julgam mais merecedores de direitos que os outros precisam entender que não
existe lei que regulamente o amor. E nem o beijo.
Camisinha sempre!
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