União Estável - 15/08/09

Se pensarmos bem, está ficando cada dia mais incoerente a situação do Brasil frente à união entre pessoas do mesmo sexo.

O INSS já reconhece as uniões homoafetivas desde 2003, quando o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul provocou a portaria que garante aos casais estáveis homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Seguindo o exemplo, algumas administrações estaduais e municipais incluíram seus funcionários públicos gays e lésbicas nos seus planos de assistência médica.

Posteriormente, foram os planos de saúde privados que passaram a estender seus serviços aos companheiros de seus clientes homossexuais, mediante a apresentação de uma certidão de união estável facilmente obtida em qualquer cartório de registro civil. Em todo o país.

Enquanto isso, grandes empresas estatais e privadas já garantem todos os benefícios aos companheiros de seus funcionários gays e lésbicas: Eletrobrás, Radiobrás, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobrás, Vale do Rio Doce, IBM, HSBC, Real/ABN Amro e muitas outras. Noutro flanco, alguns sindicatos têm incluído em seus acordos coletivos cláusulas que reforçam a garantia dos direitos dos casais do mesmo sexo.

Não são poucos os casais gays que freqüentam gabinetes e recepções governamentais sem esconder sua orientação sexual, inclusive nos altos escalões de estados e municípios, e que já se beneficiam dessa garantia de direitos.

Recentemente, duas novidades realimentam nossas esperanças: o parecer favorável da Advocacia Geral da União pelo reconhecimento das uniões homoafetivas, a partir de provocação feita pela Procuradoria Geral da República e que chegará logo, logo ao Supremo Tribunal Federal, onde se espera o apoio de seus ministros, notadamente daqueles que já se manifestaram abertos à nossas reivindicações, como a Ministra Ellen Gracie.

A outra, a portaria do governo federal, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos, onde reconhece a união homoafetiva para fins de assistência à saúde suplementar do servidor civil da administração federal.

Diante de tantos ganhos, não se entende o porquê da relutância do Legislativo em reconhecer as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo e finalmente acabar com essa infindável espera, desde o polêmico e combatido projeto da Deputada Marta Suplicy em 1995.

Camisinha sempre!