Políticas de Estado – 13/10/2007

Podemos até fazer críticas à velocidade e à burocracia dos processos, mas não podemos deixar de reconhecer que o movimento LGBT tem aberto portas e plantado o recorte da orientação sexual e identidade de gênero em instâncias bastante significativas do Governo Federal.

Recentemente, a chamado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, jovens gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais se reuniram em um seminário nacional, para esboçar políticas públicas voltadas para a juventude homossexual. Durante dois dias, foram trocadas informações sobre as experiências de grupos e redes de jovens espalhadas pelo Brasil que têm tentado inserir o combate à homofobia e a promoção da diversidade LGBT na pauta do movimento de juventude e estudantil brasileiros. Os jovens gays têm escancarado sua fragilidade diante da violência homofóbica e suas consequências que persistem em nos isolar e prejudicar a socialização, o convívio, a inclusão no mercado de trabalho, os processos de educação formal e a realização cidadã tão necessárias a qualquer ser humano.

Na outra ponta, preocupados com as tendências epidemiológicas, o Programa Nacional de DST-AIDS do Ministério da Saúde articula o “Plano de Enfrentamento da AIDS entre Gays, outros HSH (homens que fazem sexo com homens) e Travestis”. O que se percebe é um esforço concentrado para alterar a triste e significativa participação dessa comunidade no quadro da infecção pelo HIV no Brasil. Desde 1990 não conseguimos diminuir a participação dos gays no cenário da AIDS e os dados alertam para a necessidade de uma atenção maior ainda entre os jovens – novamente – e os gays idosos, onde a epidemia vêm crescendo.

O Plano elenca ações voltadas ao combate à AIDS e promoção dos direitos humanos dos gays, considerando a homofobia com um dos mais sérios entraves no nosso acesso à prevenção e a assistência oferecidas pelo SUS. Tendo como principal dificultador a própria estruturação descentralizada do nosso sistema de saúde, o Plano cumpre um calvário de pactuações entre os atores envolvidos e que deverão efetivamente colocá-lo em prática na base, junto à população. Tudo isso previsto para se encerrar – e aí sim, se iniciar – ainda em 2007.

Noutra frente, governo e ativistas organizados começam a se alvoroçar com a premente convocação, pelo Governo Federal, da Conferência Nacional LGBT que deverá acontecer em maio de 2008 e, até lá, Conferências Estaduais em todos os estados da federação que se dispuserem a isso. Inédita no mundo, a iniciativa do governo do presidente Lula deve resultar num Plano Nacional com tarefas para todos os Ministérios, mesmo aqueles que ainda resistem a se comprometer com o programa “Brasil sem Homofobia”.

Apesar de tudo, ações afirmativas para a inclusão dos homossexuais ainda não foram incorporadas como políticas de estado e ainda significam ações isoladas, se considerarmos a magnitude da máquina do governo e a quantidade de oportunidades e ações necessárias nos diversos ministérios.

É importante que o movimento LGBT se articule para fazer com que a atenção ao recorte da orientação sexual seja incorporada nas três esferas de governo e que, independente da vanguarda ou do conservadorismo daqueles que estão no poder, não continuemos dependendo das nossas desgraças para garantir nossos direitos.

Camisinha sempre!