Casamento - 29/10/2011

Na terça-feira, dia 25 de outubro, o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu o casamento civil de duas mulheres lésbicas gaúchas. Pode parecer que esse direito já havia sido conquistado em 5 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a decisão desta semana avança, e muito, na garantia dos direitos LGBT.

São várias as diferenças entre união estável e casamento civil. A união estável é o reconhecimento legal de uma situação que já existe - um casal que vive junto há muitos anos e vai a um cartório para registrá-la. O casamento civil, ao contrário, oficializa uma família que passa a existir a partir daquele momento.

O reconhecimento da união estável, como previsto em lei, não é entendido como uma solução final e definitiva. O código civil orienta no sentido da conversão de uniões estáveis em casamentos. Assim, era de se esperar que, a partir do reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas, o próximo passo fosse a busca da sua conversão em casamentos civis. E não deu outra.

Por todo o país, vários casais com uniões reconhecidas foram em frente na garantia de seus direitos, mobilizando advogados, ativistas e outros pares na busca da conversão para o casamento civil.

Apesar do ineditismo da decisão do STJ ao reconhecer o casamento das lésbicas gaúchas nesta semana, pelo menos dois outros casais de gays brasileiros já haviam oficializado seu matrimônio sem precisar chegar ao Supremo: Sérgio Kauffman e Luiz Moresi, em Jacareí, SP, que tiveram sua união estável convertida em junho; e Cláudio Nascimento e João Batista, no Rio de Janeiro, em agosto. Os dois casamentos foram autorizados e reconhecidos pelos tribunais estaduais, sem necessidade de se apelar ao Supremo.

Foi o grupo Somos, de Porto Alegre, RS, que acolheu e levou em frente a demanda das gaúchas, em 2009 - decidida agora. O grupo lembra que as corregedorias estaduais devem recomendar aos cartórios que acatem os pedidos de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em seus Estados.

Mais uma vez, o Judiciário se antecipa ao Legislativo e protagoniza o avanço dos costumes no Brasil. Entretanto, só poderemos comemorar nossa vitória definitiva quando deputados e senadores perderem o medo e aprovarem a lei que garante o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Proposta nesse sentido tramita na Câmara, apresentada pelo Deputado Federal gay Jean Willys (PSOL-RJ). Ela altera definitivamente nossa Constituição para equiparar em toda sua plenitude os direitos dos casais homo e heteroafetivos.

Camisinha sempre!

856 - 22/10/2011

De janeiro a setembro de 2011, o serviço telefônico Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos humanos em todo o país, recebeu 856 denúncias que foram classificadas como homofóbicas: aquelas que se originam da aversão aos homossexuais. Dentre os Estados, Minas Gerais está em segundo lugar, responsável por 71 ligações. Só perde para São Paulo, com 134. São 2.432 violações aos direitos dos gays protagonizadas por quem não os reconhece como tal e defende o seu direito de violá-los: os homofóbicos.

Os homofóbicos são pessoas que se afirmam na negação dos direitos e no extermínio de todos que não sejam heterossexuais. Em geral, fazem o tipo moralista, de estopim curto, e se irritam facilmente com qualquer gay que se aproxime, seja num restaurante, no elevador ou na avenida Paulista. Negam veementemente que tenham medo de gays, mas nos veem como uma ameaça a ser temida. Consideram-nos frágeis e delicados, mas temem nossa força, nossos poderes, nossa capacidade de sedução, nossos conceitos de felicidade, individualidade e liberdade. Os homofóbicos temem a si mesmos e a nós, que levantamos poeiras e despertamos neles desejos e fantasias que temem enfrentar. O homofóbico é um falso valentão que tem medo dos gays.

Por trás das 856 denúncias de homofobia que chegaram ao Disque 100 existem histórias de tortura física e psicológica, cárcere privado, espancamentos, discriminação na escola por parte de colegas, professores e funcionários; nas igrejas e templos, por fiéis e sacerdotes; pelos colegas de trabalho e chefes; e, principalmente, na família, o núcleo que deveria acolhê-lo e orientá-lo para o respeito às diferenças.

Sem apoio, fragilizados pela violação de seus direitos, resta-lhes um número de telefone gratuito, uma voz que diz alô e se dispõe a acolhê-los. Ao recorrer a um diálogo impessoal na esperança de verem seus sofrimentos contidos e seus direitos resgatados, as 856 vítimas da homofobia revelam o grau de solidão e desamparo em que se encontravam. Sem ninguém em quem confiar, sem apoio, sem acesso, assustados, machucados, 856 brasileiros discaram 100 e pediram socorro.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo serviço, se mostrou sensibilizada. Durante encontro com representantes de secretarias de segurança pública de dez Estados, reunidos a seu convite em Brasília na última segunda-feira, ela propôs um termo de cooperação para o enfrentamento da homofobia.

Prevenção à violência homofóbica se faz com ferramentas que promovem mudança de comportamento: educação, informação e exemplo. Está na hora de usá-las.

Camisinha sempre!

Conferências - 15/10/2011

Desde ontem, 450 ativistas e gestores municipais e estaduais das diversas áreas do governo se encontram reunidos no SESC - Venda Nova para a II Conferência LGBT de MG. Entre os 853 municípios mineiros, dez realizaram conferências municipais ou regionais e enviaram seus delegados. Outros vinte estão representados por grupos de ativistas que solicitaram sua participação e os demais são da capital ou cidades do entorno.

A participação dos LGBT do interior foi prejudicada pelo corte dos recursos disponibilizados pelo estado para a realização do evento. Com 30% menos dinheiro que em 2008, o interior ficou de fora da construção da conferência mineira e aqueles que conseguiram chegar ontem a BH o fizeram graças ao esforço hercúleo de suas lideranças.

A participação da população na gestão pública se dá através das centenas de conselhos onde a sociedade civil tem assento ou através das conferências convocadas pelo governo, espaço onde os movimentos sociais podem se manifestar, negociar e pactuar acordos que atendam às suas necessidades. Assim, temos os conselhos e as conferências de saúde, da mulher, da juventude e dezenas de outros, entre eles aqueles que tratam das questões voltadas para os homossexuais.

As conferências acontecem de tempos em tempos e se organizam em cascata, das municipais à grande conferência nacional onde os delegados eleitos em cada etapa apresentam suas propostas e moções em grupos temáticos. Ao final aprovam um documento que define ações, prazos e responsabilidades.

A primeira Conferência Nacional GLBT aconteceu em julho de 2008. Além de inverter oficialmente a ordem das letras na sigla do movimento - de GLBT para LGBT - o evento gerou o “Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT”, que elenca 166 ações a serem executadas pelo poder público, das quais, hoje, metade não foi realizada, ou foi parcialmente.

A primeira Conferência LGBT alçou o Brasil ao posto de único país do mundo a realizar um evento do gênero e adorna discursos e relatórios sobre a situação dos direitos humanos em nosso país. Em maio desse ano, a Presidência da República convocou a segunda conferência para dezembro de 2011 e deu início às mobilizações municipais e estaduais.

Por aqui, a conferência de 2011 mobilizou bem menos que a primeira. Reflexo da dificuldade de interlocução entre o estado e o movimento LGBT, as propostas de 2008 amarelam nas gavetas do poder. Alguns estados levaram as conferências a sério e foram implacáveis na busca de resultados. Outros, nem conseguiram começar.

Camisinha sempre!

Estatuto - 08/10/2011

Nessa semana, a Deputada Manuela D´ávila (PCdoB-RS) liderou a aprovação do Estatuto da Juventude, não sem antes enfrentar o ti-ti-ti conservador da bancada evangélica da Câmara, que fez suas tradicionais objeções a tudo o que diz respeito à orientação sexual. Só para variar.

O Estatuto da Juventude regulamenta a garantia dos direitos dos cidadãos entre 15 e 29 anos. As proposições são simples e óbvias, mas reconhecem os jovens como cidadãos autônomos, com demandas e necessidades específicas. Família, comunidade, sociedade e Poder Público são obrigados a assegurar aos jovens a efetivação de seus direitos básicos.

Em sua versão original, o Estatuto procurava assegurar que os jovens não fossem discriminados por sua orientação sexual ou por mais de uma dezena de motivos tais como raça, etnia, opiniões, aptidões físicas ou recursos econômicos.

Entretanto, foi preciso negociar com os evangélicos e a caneta do Deputado Joao Campos (PSDB-GO), líder evangélico e arquiinimigo do movimento gay, agiu rapidamente para encontrar e retirar as referências ao respeito à livre orientação sexual no documento. Excluída a possibilidade explícita de uma ação educativa de combate à homofobia nas escolas, o acordo foi selado.

Pode parecer um pequeno detalhe, mas, mais uma vez, tira-se da legislação a clareza necessária e entrega-se à interpretaçao dos juristas o reconhecimento da homofobia como uma forma de discriminação. Os evangélicos, por exemplo, insistem em não reconhecê-la.

Os avanços reforçam a heteronormatividade. Os conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino devem incluir, entre outros assuntos negligenciados, o consumo de álcool e drogas, o planejamento familiar e a saúde reprodutiva. O Estatuto reconhece que o direito à sexualidade deve contemplar o respeito à diversidade de valores, crenças e comportamentos, mas não às outras orientações sexuais.

O estatuto ainda vai ao Senado e pode encontrar obstáculos mais restritivos aos direitos dos gays. Porém, apesar de não ser ainda o tão almejado estatuto da população LGBT, avança na garantia dos direitos dos jovens gays no bojo da juventude como um todo.

Camisinha sempre!

Jovens gays - 01/10/2011

Em 1990, cerca de 30% dos jovens de 15 a 24 anos doentes de Aids tinham se infectado em relações homossexuais. Em 2009, esse percentual já ultrapassava os 54%! Desde 1990, foram cerca de dez mil casos de Aids entre esses jovens gays. Um problema sério, que extrapola o âmbito da saúde e envolve toda uma rede que inclui o núcleo familiar, a escola e demais serviços públicos.

A dificuldade da abordagem da vulnerabilidade e exposição ao risco dos jovens gays se constitui hoje num dos mais sérios desafios para o enfrentamento da epidemia da Aids no mundo.

O impasse começa na abordagem do tema. Conversar e obter informações sobre homossexualidade em um espaço seguro e desprovido de preconceitos ainda é tarefa árdua. As ações nesse sentido não se convertem em políticas públicas e muitas vezes constituem-se iniciativas isoladas de alguns abnegados gestores ou raros pais compreensivos que abrem o diálogo, orientam e acompanham o desenvolvimento sexual de seus filhos gays.

Se para os adolescentes em geral a dificuldade de espaços de debates e acesso à informações sobre sexualidade como um todo já é um problema, quiçá para se tratar das homossexualidades.

A discussão sobre o direito dos jovens à informação e autonomia sobre suas práticas afetivo-sexuais ainda não conseguiu se livrar de conceitos morais limitadores que dificultam seu processo de tomada de decisão, expondo-os a relações sexuais de risco. Some-se a isso a dificuldade de acolhimento nos serviços públicos e de acesso aos insumos de prevenção, como a camisinha.

É preciso que os progressistas se manifestem. Ao contrário do que alardeiam os conservadores, nem todos os pais e professores são contrários, por exemplo, à distribuição de camisinhas nas escolas, através das máquinas dispensadoras que, de certa forma, manteriam a privacidade dos hábitos sexuais de alunos e alunas. Nem todos são contra as ações de combate à homofobia nas escolas e muitos concordam com a necessidade de se capacitar e instrumentalizar os professores para que saibam como abordar o tema.

É fundamental entendermos que a abordagem dessa questão entre os jovens gays é urgente. São quase 500 novos casos de Aids por ano. A cada dia que evitamos o assunto, pelo menos um jovem gay adoece de Aids no Brasil. E o assunto continua fora da pauta.

Camisinha sempre!