Plano LGBT - 16/05/09

O Ministro Paulo Vannuchi lançou, nessa quinta-feira, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, resultado da primeira Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008 onde governo e sociedade civil estiveram lado a lado negociando políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

O Plano LGBT é o mais recente passo de um processo que se iniciou em 2003, durante a confecção a quatro mãos do programa "Brasil sem Homofobia", que efetivamente plantou a temática do respeito aos homossexuais e dos males da homofobia nas instâncias governamentais.

Naquele ano, o mineiro Nilmário Miranda, à frente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, abriu as portas para os homossexuais e convidou um grupo formado por lideranças do movimento para juntos pensarem um programa de governo voltado para os direitos dos GLBT. De certa forma, o governo encontrava-se, na época, sob pressão de duas forças: uma da sociedade civil, grande aliada na trajetória do PT à presidência, que cobrava ações efetivas; outra, do próprio governo, que reconhecia a necessidade de se aliviar o peso das costas solitárias do Programa Nacional DST-AIDS, até então responsável por todas as ações de promoção da cidadania dos gays: o Ministério da Saúde começava a extrapolar suas funções precípuas e era preciso que outras pastas repartissem essa responsabilidade.

Às vésperas de 25 de maio de 2009, quando comemoraríamos o quinto aniversário do Brasil sem Homofobia, enterramos esse primeiro acordo estabelecido entre governo e movimento GLBT, sem que tenhamos conseguido cumprir sequer a metade. Mas, ganhamos um plano que eleva os antigos 53 compromissos a 51 diretrizes e 180 ações divididas em dois eixos estratégicos. O Plano LGBT atribui tarefas a 22 órgãos do governo, entre ministérios, secretarias especiais, departamentos e assessorias, que deverão cumpri-las até no máximo 2011.

Por fim, no capítulo dedicado ao monitoramento e avaliação, um grupo de trabalho interministerial receberá suporte de um comitê técnico para execução dessas tarefas. Surpreendentemente, a participação da sociedade civil no controle social sobre os resultados do Plano LGBT ficou limitada ao papel de convidada nas reuniões, deixando uma lacuna desnecessária que merecia ter recebido um pouco mais de atenção.

Camisinha sempre!