De novo o nosso CR – o Centro de Referência de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros de Minas Gerais, o complicado
CRGLBTTT-MG, criado pela Lei Estadual 14170, de janeiro de 2002, a mesma lei
que penaliza a discriminação por orientação sexual. Em nosso Estado, temos
registro de pelo menos 12 cidades com leis municipais equivalentes.
Apesar das limitações, as "Leis Rosa" como se
popularizaram, trazem em seu bojo incontáveis benefícios além da promoção do
debate sobre a homossexualidade e o reconhecimento do papel do estado no
combate a todas as formas de preconceito contra nós. Entre eles a criação do
CR, um órgão específico na estrutura governamental, encarregado de promover
políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos dos gays e o combate à
homofobia.
A 14170 comemorava quatro anos, quando, em janeiro de 2006 o
governador Aécio Neves – através do autor da lei e Subsecretário de Direitos
Humanos, João Batista de Oliveira – instalou o Centro de Referência e acatou a
desastrosa decisão das ONGs LGBT mineiras de indicarem a transexual Walkiria La
Roche para a chefia do órgão.
De cara, a admissão da Walkiria foi tumultuada: demorou a sair e o
Estado se recusava a utilizar seu nome social em seus registros. Somente um dos
assessores foi nomeado. Os empossados, além de suas limitações, encontraram
dificuldades materiais e resistências internas. Com o tempo, o CR estagnou-se e
hoje se limita a legitimar políticas públicas que não existem.
O que fora acordado entre o governo e o movimento LGBT perdeu-se
com o tempo e deixou de ser cumprido. O projeto original foi engavetado; houve
a troca do assessor à revelia do movimento social; instalou-se uma distância
vertiginosa entre militantes e governo, a ponto de, recentemente, o novo
assessor mover uma ação contra dois ativistas por se sentir particularmente
atingido por críticas que circularam em e-mails na Internet.
Não tem sido fácil o relacionamento do movimento LGBT com os dois
tradicionais interlocutores no governo de Minas. Na questão da AIDS, o Plano de
Enfrentamento da epidemia entre gays e travestis não avança e os recursos
disponibilizados para isso são irrisórios. Nos direitos humanos, o Centro de
Referência demonstra, através de seu assessor, total incapacidade de lidar com
a sociedade civil e submeter-se ao controle social que lhe cabe. É preciso uma
séria mudança, antes que nossas conquistas se percam e nossa relação com o
governo se deteriore definitivamente.
Camisinha sempre!
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