Acredito que todos os homossexuais que tenham um namorado ouviram
essa pergunta pelo menos uma vez durante a semana: e aí, agora você vai casar?
Quando o tempo permitiu, a resposta se esticou para esclarecer as diferenças
entre união estável e casamento, relembrar um pouco o trâmite moroso e árduo
das propostas de legalização das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo no
Legislativo, que se desenrola desde 1995 e outros aspectos que suscitam dúvidas
a partir da decisão do STF de considerar as uniões estáveis homossexuais como
núcleos familiares; quando o tempo era curto,
nos limitamos a exibir nossa alegria e compartilhar a felicidade de galgarmos
um importante degrau rumo à conquista da cidadania plena.
Hoje, nenhum casal
homossexual que registre sua união estável corre o risco de, no caso de morte
de um dos dois, ver o viúvo ser expulso de casa pela família do falecido, como
é tão comum. Uma criança adotada por um casal gay passa a ter direitos sobre o
patrimônio de seus dois pais ou mães, não somente de um deles, como acontecia
na adoção por solteiros.
Com a decisão do STF,
conquistamos um direito e não uma obrigação. Casais homossexuais também se
conhecem, se encantam, namoram e decidem ou não se casarem. Hoje, já podemos
optar por registrar ou não nossa união estável, mas não somos obrigados a
fazê-lo, caso não queiramos.
Casais homossexuais também
atravessam crises, momentos de insegurança e, juntos com o direito de registrar
nossas uniões estáveis, conquistamos o direito de rompê-las, arcando com as
consequências legais disso, como pagamento de pensão alimentícia,
responsabilidade sobre a educação e saúde dos filhos etc.
Os "casamentos"
que assistimos essa semana são, na verdade, o aproveitamento da oportunidade de
estarmos num cartório, diante de um tabelião, registrando uma união efetiva,
com testemunhas e assinaturas de um documento, para fazer disso uma celebração,
sem que na verdade signifique o casamento civil.
Os ganhos advindos da
decisão do STF são gigantescos, se considerarmos o nosso patamar anterior, onde
o máximo que conseguíamos era sermos reconhecidos como uma sociedade comercial,
o que se limitava a amenizar nossos problemas patrimoniais. Agora, somos reconhecidos
como uma família e passamos a garantir todos os mesmos direitos e deveres das
famílias heterossexuais em situação de uniões estáveis, mas não mudamos nosso
estado civil ou nosso sobrenome.
A decisão do STF,
infelizmente, não acaba com o preconceito contra os homossexuais. É um passo
importante, já que o Estado reconhece essas famílias e lhes dá legitimidade.
Mas, sem o PLC 122, que criminaliza a homofobia e determina punições para os
que discriminarem os LGBT, não se garante a segurança aqui fora dos armários.
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