sábado, 14 de maio de 2011

Vai casar? - 14/05/2011


Acredito que todos os homossexuais que tenham um namorado ouviram essa pergunta pelo menos uma vez durante a semana: e aí, agora você vai casar? Quando o tempo permitiu, a resposta se esticou para esclarecer as diferenças entre união estável e casamento, relembrar um pouco o trâmite moroso e árduo das propostas de legalização das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo no Legislativo, que se desenrola desde 1995 e outros aspectos que suscitam dúvidas a partir da decisão do STF de considerar as uniões estáveis homossexuais como núcleos familiares; quando o tempo era curto, nos limitamos a exibir nossa alegria e compartilhar a felicidade de galgarmos um importante degrau rumo à conquista da cidadania plena.

Hoje, nenhum casal homossexual que registre sua união estável corre o risco de, no caso de morte de um dos dois, ver o viúvo ser expulso de casa pela família do falecido, como é tão comum. Uma criança adotada por um casal gay passa a ter direitos sobre o patrimônio de seus dois pais ou mães, não somente de um deles, como acontecia na adoção por solteiros.

Com a decisão do STF, conquistamos um direito e não uma obrigação. Casais homossexuais também se conhecem, se encantam, namoram e decidem ou não se casarem. Hoje, já podemos optar por registrar ou não nossa união estável, mas não somos obrigados a fazê-lo, caso não queiramos.

Casais homossexuais também atravessam crises, momentos de insegurança e, juntos com o direito de registrar nossas uniões estáveis, conquistamos o direito de rompê-las, arcando com as consequências legais disso, como pagamento de pensão alimentícia, responsabilidade sobre a educação e saúde dos filhos etc.

Os "casamentos" que assistimos essa semana são, na verdade, o aproveitamento da oportunidade de estarmos num cartório, diante de um tabelião, registrando uma união efetiva, com testemunhas e assinaturas de um documento, para fazer disso uma celebração, sem que na verdade signifique o casamento civil.

Os ganhos advindos da decisão do STF são gigantescos, se considerarmos o nosso patamar anterior, onde o máximo que conseguíamos era sermos reconhecidos como uma sociedade comercial, o que se limitava a amenizar nossos problemas patrimoniais. Agora, somos reconhecidos como uma família e passamos a garantir todos os mesmos direitos e deveres das famílias heterossexuais em situação de uniões estáveis, mas não mudamos nosso estado civil ou nosso sobrenome.


A decisão do STF, infelizmente, não acaba com o preconceito contra os homossexuais. É um passo importante, já que o Estado reconhece essas famílias e lhes dá legitimidade. Mas, sem o PLC 122, que criminaliza a homofobia e determina punições para os que discriminarem os LGBT, não se garante a segurança aqui fora dos armários.


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