Sem referência – 20/09/2008

Minas Gerais possui uma lei que pune a discriminação por orientação sexual. A lei 14.170/2002 que, além disso, cria na estrutura do governo do Estado o Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros de Minas Gerais, subordinado à Sub-Secretaria de Direitos Humanos, a partir de um projeto elaborado pelo movimento social e que deveria orientar as políticas públicas voltadas para a população LGBT mineira.

Alguma coisa, porém, está destoando. Por um lado, os resultados das mobilizações públicas promovidas pelos mais de 30 grupos LGBT espalhados por Minas Gerais encantam os olhos de qualquer um. O apoio popular à luta pelo reconhecimento de nossa cidadania, dos nossos direitos e contra o preconceito fez com que as Paradas entrassem no calendário oficial das cidades mineiras e deixassem de ser somente a luta de um grupo para se tornar de todos.

Mas, por outro lado, o Centro de Referência do Estado não se envolveu em absolutamente nada e esteve ausente da mobilização de cerca de 600 mil cidadãos e cidadãs mineiros, em defesa da livre orientação sexual, contra a homofobia, temas que fazem parte de suas propostas básicas. Enquanto o movimento LGBT alcança as ruas e conquista aprovação, o governo estadual se mantém distante, refugiando-se na trincheira da realização de uma Conferência Estadual, que aconteceu graças à muita pressão dos ativistas, ou na popularidade do chefe do Estado.

Lamentavelmente, o movimento LGBT organizado não foi sequer ouvido antes das mudanças promovidas recentemente no Centro de Referência. O acordo que acatava a indicação pelos grupos organizados dos responsáveis pelos três principais postos do Centro de Referência, foi ignorado, desconsiderando uma das nossas mais importantes conquistas.

Enquanto os ativistas do movimento LGBT se esforçam para aprovar leis municipais de combate à discriminação, enquanto avançam as importantes políticas públicas municipais de combate ao preconceito, enquanto ganhamos espaço nos municípios, perdemos terreno no estado.

A falta de resolutividade do Centro de Referência tem nos afastado do governo e feito com que continuemos a nos ressentir da sua presença ao nosso lado, na luta contra o preconceito em Minas Gerais.

Camisinha sempre!